O ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu uma reformulação do sistema político brasileiro e propôs a adoção do voto distrital misto nas eleições para o Legislativo. Ele falou sobre o tema na segunda-feira (24), durante palestra no Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
Para Moraes, o atual sistema proporcional, utilizado na escolha de deputados federais, estaduais e distritais, além de vereadores, contribui para o enfraquecimento dos partidos e do Congresso Nacional.
“Esse modelo eleitoral faliu, porque produz candidatos e eleitos que não têm vinculação nenhuma a partidos, que se preocupam muito mais em ficar fazendo live da Câmara do que discutir o projeto que está sendo aprovado”, afirmou.
Como funciona o sistema eleitoral atual e o que é o voto distrital
Atualmente, o Brasil utiliza dois modelos principais de votação, conforme expresso na Constituição Federal. O sistema majoritário é aplicado para a escolha de presidente, governadores, prefeitos e senadores. Já o sistema proporcional é utilizado nas eleições para a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmaras Municipais.
No sistema proporcional, as vagas não são definidas apenas pela votação individual dos candidatos. O desempenho dos partidos e das federações também é considerado na distribuição das cadeiras. Dessa forma, os votos recebidos por um candidato podem contribuir para que outro integrante da mesma legenda ou federação seja eleito.
É justamente esse modelo que Moraes considera inadequado. Segundo o ministro, a falta de uma vinculação mais forte entre parlamentares e partidos prejudica o funcionamento do Legislativo e dificulta a governabilidade.
No sistema distrital, o território eleitoral é dividido em regiões chamadas distritos. O número de distritos corresponde, em princípio, ao número de cadeiras que serão preenchidas.
Na prática, se determinado estado tivesse dez vagas para deputados, por exemplo, ele poderia ser dividido em dez distritos. Cada região escolheria um representante, e os candidatos disputariam diretamente os votos dos eleitores daquele território.
A principal característica do modelo é a aproximação entre eleitor e parlamentar. Em vez de disputar votos em todo o estado, o candidato concentra sua campanha em uma área geográfica específica e passa a representar diretamente aquela região.
O que muda com o voto distrital misto
O voto distrital misto combina os dois modelos. Parte dos parlamentares é eleita diretamente pelos distritos, enquanto outra parte das cadeiras é distribuída pelo sistema proporcional, considerando o desempenho dos partidos.
No modelo tradicionalmente apresentado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), metade das vagas seria preenchida pelos candidatos mais votados nos distritos e a outra metade pelo sistema proporcional.
Na avaliação do ministro Alexandre de Moraes, o modelo distrital misto poderia fortalecer os partidos políticos e aumentar a identificação dos parlamentares com seus eleitores. Moraes também relaciona a reforma à necessidade de melhorar a governabilidade.
“A Constituição brasileira e a separação de poderes foram fincadas numa democracia de partidos. Se nós não tivermos partidos fortes, vamos ter sempre esse problema de governabilidade”, afirmou o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Para adotar o voto distrital, o Congresso precisaria aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC). A Carta Magna de 1988 estabelece o sistema proporcional para a eleição de deputados em seu artigo 45. Portanto, para substituir esse modelo, seria necessário alterar o texto constitucional.
